CAEAL responde à ATFPM, comprometendo-se a apelar oportunamente para que os serviços concedam tempo suficiente para votação no dia das eleições

【Notícias do Jornal Global】Em 26 de Março de 2025, pelas 18h30, a Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, o Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho e o Vice-presidente da Direcção Che Si Wang, entre outros corpos gerentes, participaram na sessão informativa sobre os procedimentos de candidatura para as eleições da 8ª Assembleia Legislativa. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa e o Comissariado contra a Corrupção explicaram detalhadamente os procedimentos eleitorais desta edição, exigindo que todos os grupos de candidatura fizessem campanha dentro da legalidade.

Após a sessão, Rita Santos entregou uma carta ao Presidente da CAEAL, Dr. Seng Ioi Man, expressando a necessidade de directrizes claras para garantir que os funcionários públicos em regime de turnos (como profissionais de saúde) e eleitores das forças de segurança tenham tempo suficiente (pelo menos 2 horas) para votar no dia das eleições legislativas, permitindo que todos os funcionários públicos cumpram igualmente os seus deveres cívicos e evitando queixas sobre a impossibilidade de votar devido à falta de tempo, como ocorrido em eleições anteriores.

Recentemente, a CAEAL respondeu à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, afirmando o seguinte:

De acordo com o Artigo 96º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, os responsáveis pelos serviços e pelas empresas que tenham de se manter em actividade no dia da eleição devem facilitar dispensa durante o tempo suficiente para votar aos respectivos trabalhadores. Para tal, a CAEAL fará um apelo, no momento oportuno, relembrando aos responsáveis de departamentos públicos e empresas o cumprimento desta disposição legal.

Conforme a resposta, os funcionários públicos não terão o seu direito de voto prejudicado pelo trabalho. Todos os funcionários, especialmente aqueles que se encontrem em serviço no dia das eleições (como membros das forças de segurança, profissionais de saúde e outros em regime de turnos), poderão exercer o seu direito eleitoral, dirigindo-se aos seus respectivos locais de voto para cumprir o seu dever cívico.