INTERPELAÇÃO ORAL“O IMPACTO ECONÓMICO, SOCIAL E LABORAL DERIVADO DO FECHO DOS CASINOS SATÉLITES”

Aquando do encontro com Senhor Chefe do Executivo sobre as LAG 2025, o Presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas traçou um cenário muito negativo da situação económica da RAEM, dizendo que a mesma “perdeu competitividade” face ao abrandamento do mercado do jogo e advertiu que um os maiores problemas é a “onda de falências”. Na ocasião sugeriu a implementação de medidas eficazes para melhoria do ambiente de negócios e reforçada o combate às condutas de corruptivas.

Ora, recordo, que em Outubro de 2024, havíamos interpelado por escrito quanto à continua degradação da situação económica de Macau e o provável desemprego de dezenas de milhares de trabalhadores dos “casinos satélites” arrastando consigo empresas doutras actividades económicas localizadas dentro e nos arredores dos referidos casinos satélites.

Inversamente e anualmente o número de trabalhadores não residentes tem aumentado sendo que em Dezembro de 2009 era de 75 mil. Volvidos 16 anos, ascendeu para quase 221 mil trabalhadores, ou seja, um aumento brutal de 180%.

Neste contexto, venho solicitar os seguintes esclarecimentos, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Na eventualidade do fecho dos “casinos satélites” e subsequentemente as empresas localizadas dentro e nos arredores dos referidos casinos satélites, que medidas concretas e eficazes vão ser adoptadas pelo Governo de Macau para evitar que os trabalhadores que tenham contractos de trabalho com as concessionárias e que sejam posteriormente obrigados a exercer funções distintas, tais como serviços de limpeza de quartos de hotel, guardas de segurança, pessoal de segurança e de restauração, etc., sejam obrigados a pedir demissão dos cargos devido à sua condição física e dificuldades de adaptação às novas funções? Recentemente, o Presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas traçou um cenário muito negativo da situação económica da RAEM, dizendo que a mesma “perdeu competitividade” devido ao abrandamento do mercado do jogo e advertiu que um os maiores problemas é a “onda de falências” que está acontecendo no território. Perante este cenário que medidas preventivas estão a ser preparadas pelo Governo de Macau para inverter as falências e se procederá à alteração da actual legislação alargando o actual período máximo de 90 dias para 360 dias para que os trabalhadores desempregados possam usufruir do subsídio de desemprego?
2. Muitos trabalhadores de limpeza, segurança e de obras de algumas concessionárias estão a beneficiar de um programa especial de antecipação da reforma permitindo desta forma estar mais tempo com as suas famílias e amigos. Assim, vai o Governo de Macau, solicitar às referidas concessionárias para que o referido programa seja extensível aos trabalhadores dos casinos (croupiers) e todos outros que estejam nas mesmas condições, mas que trabalham em departamentos e serviços distintos?
3. Recordo que em Dezembro de 2009, o número de trabalhadores não residentes era de 75 mil. Volvidos 16 anos, o número de trabalhadores não residentes ascendeu para quase 221 mil trabalhadores, ou seja, um aumento brutal de 180%. Assim, quais as principais razões deste aumento e que reflexos incidiram na diminuição dos empregos dos trabalhadores locais?