澳門公職人員協會理事會主席高天賜在里斯本受到葡萄牙總理Luís Montenegro的接見

為了解決有關從葡萄牙退休事務管理局領取退休金並長期居住在澳門的退休金受益人的各種問題，澳門公職人員協會理事會主席高天賜目前正在里斯本與葡萄牙各公共機構進行工作會議和禮節性訪問。

因此，在12月10日上午，高天賜與退休事務管理局中央主管Vasco Costa先生會面，在多位主管和技術人員的陪同下，高天賜介紹了數十個與國稅預扣稅有關的具體案例，總金額約為10,000歐元。另外，還討論了一些關於 2025 年 1 月起實際執行電子在生證明的問題。對此，有關當局與高天賜討論了如何簡化有關程序，因為絕大多數在澳門而又領取葡萄牙退休金的人都十分年老，他們在使用電子系統時有困難。此外，退休事務管理局亦向高天賜表示，將會保留傳統的在生證明。

葡萄牙退休事務管理局請求澳門公職人員協會在處理在生證明及向澳門特別行政區財政局取得相關稅務居留申報方面給予全力支持和合作，同時請該會繼續向在澳門的退休人士提供支援。

此外，葡萄牙稅務當局亦就澳門與葡萄牙簽訂的《澳門政府及葡萄牙政府關於對所得避免雙重徵稅及防止逃稅之協定》中有關在澳領取退休金人士的居留證明手續作出解釋。

而在12月10日下午，高天賜在聖本篤宮受到葡萄牙總理Luís Montenegro先生的接見，並討論了多項與澳門有關的議題，包括葡語教學及宣傳葡語的重要性、各葡語社團的重要性、領事事務及增加葡中經貿關係，以及深化澳門作為中國與葡語國家之間服務平台的潛力等。

此行由澳門基金會贊助。

 O Presidente da Direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, foi recebido, em Lisboa, pelo Primeiro Ministro, Dr.  Luís Montenegro 

Com a finalidade de resolver diversos assuntos relacionados com os aposentados e pensionistas que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que residem permanentemente em Macau, encontra-se neste momento em Lisboa, o Presidente da Direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, para reuniões de trabalho e visitas de cortesia com diversas entidades públicas de Portugal.  

Assim, pela manhã do dia 10 de dezembro do corrente ano, esteve reunido com o Sr. Director Central da CGA, Dr. Vasco Sérgio Costa, acompanhado de várias chefias e técnicos, tendo sido expostos, pelo Presidente da Direcção, dezenas de casos concretos relativos à retenção do IRS cujo somatório ascende cerca de 10 mil euros. Foram igualmente esclarecidas diversas dúvidas quanto à execução prática da Prova de Vida Digital (PVD) a partir de Janeiro de 2025, solicitando-se uma maior simplicidade nomeadamente quanto à necessidade da utilização do Cartão de Cidadão aquando do processamento digital para facilitar os utentes uma vez que uma grande maioria dos aposentados são idosos com dificuldades no uso de sistemas digitais.

Foi igualmente explicitado ao Presidente da Direcção que será mantido o modelo tradicional de apresentação documental para efectivação da prova de vida.

A CGA pediu todo o apoio e colaboração da ATFPM no processamento das provas de vida e obtenção das respectivas declarações das Residências Fiscais junto da Direcção dos Serviços de Finanças da RAEM continuando a prestar o apoio aos aposentados e pensionistas de Macau.

Foram também explicitadas as formalidades que têm sido adoptadas respeitantes à “Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” com a Autoridade Tributária de Portugal quanto aos procedimentos de certificação de residência dos aposentados residentes em Macau.

Da parte de tarde, do dia 10 de Dezembro do corrente ano, o Presidente da Direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, foi recebido no Palácio de S. Bento pelo Primeiro Ministro, Dr. Luís Montenegro, tendo sido  expostos vários assuntos relacionados com Macau entre elas a importância do ensino da língua portuguesa e a respectiva divulgação, a importância dos diversas associações de língua portuguesa, os assuntos consulares e o incremento das relações económicas e comerciais entre Portugal e a China bem como o aprofundamento das potencialidades de Macau como plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A presente deslocação foi patrocinada pela Fundação Macau.