ATFPM:Transmissão das opiniões e sugestões dos residentes de Macau relativamente às Linhas de Acção Governativa do Ano Financeiro de 2025

【Notícias do Jornal Global】Em primeiro lugar, é com elevada consideração que expressamos a nossa sincera gratidão pela oportunidade de nos reunirmos durante a sua campanha para o novo mandato, no ano transacto. Este encontro proporcionou-nos um momento precioso para reflectirmos sobre a realidade social que se vive em Macau. Aproveitamos esta ocasião para endereçar os nossos votos de êxito a Vossa Excelência e a todos os colaboradores da Função Pública, na vossa nobre missão de promover o bem-estar dos residentes de Macau. Em particular, auguramos que se concentrem na melhoria da qualidade de vida, na garantia e estabilidade do emprego, liderando a população na superação das dificuldades e na promoção de uma diversificação económica moderada, bem como na recuperação social da nossa região.

Agradecemos, uma vez mais, ao Senhor Chefe do Executivo, este novo encontro com a ATFPM, antes da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAGs), permitindo-nos transmitir as opiniões e sugestões mais recentes dos residentes de Macau, com o intuito de que as políticas implementadas sejam mais eficazes e adequadas às necessidades da população, abordando de forma determinada as questões reais que afectam a sociedade de Macau.

As opiniões que se seguem foram recolhidas de forma contínua junto de mais de 19.300 sócios e cerca de 50.000 residentes, que nos transmitiram as suas preocupações e sugestões, que foram compiladas em áreas de maior relevância.

De um modo geral, nos últimos anos, os preços dos bens essenciais em Macau têm registado um aumento constante, resultando numa significativa diminuição do poder de compra dos residentes. A economia local enfrenta severas dificuldades; por conseguinte, propomos que o Governo da RAEM proceda, de forma atempada, ao ajustamento da remuneração da Função Pública. Sugerimos que, em 2025, o valor de cada ponto da tabela indiciária seja elevado de 94 patacas para 97 patacas.

Ainda que a economia de Macau tenha recuperado para níveis semelhantes aos anteriores à pandemia da COVID 19, verifica-se uma elevada concentração em indústrias tradicionais, como o turismo e o jogo. As novas indústrias económicas promovidas pelo Governo da RAEM carecem de espaço para se desenvolver, resultando num número considerável de estabelecimentos comerciais vazios, com sinais preocupantes de que esta situação se está a estender das áreas residenciais para as zonas turísticas.

Neste sentido, e tendo como objectivo fomentar a recuperação das pequenas e médias empresas locais, sugerimos que o Governo da RAEM atribuir, de imediato, um cartão de consumo no montante de 10.000 patacas para cada residente elegível, através de métodos de pagamento móvel, ou transferência automática, para cartões de consumo. Além disso, propomos que o valor da “comparticipação pecuniária” para 2025 seja elevado para 15.000 patacas.

No que concerne ao grupo de idosos, que é particularmente afectado pelo aumento dos preços dos bens essenciais, sugerimos que o Governo da RAEM aumente o subsídio para idosos de 9.000 patacas anuais para 10.000 patacas anuais, eleve a pensão de 3.740 patacas mensais para 4.500 patacas mensais, alterando a periodicidade do pagamento para períodos mensais. Para além disso, solicitamos a compensação das 21.000 patacas acumulados do Fundo de Previdência durante os três anos de pandemia.

Adicionalmente, o Governo da RAEM deve implementar políticas de apoio económico prático para os grupos sociais mais vulneráveis, incluindo pessoas com doenças crónicas, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, cuidadores, órfãos e viúvas. Propomos a atribuição de um subsídio de vida no valor de 7.000 patacas, bem como o ajuste dos valores dos subsídios para pessoas com deficiência e cuidadores, com o intuito de mitigar as dificuldades enfrentadas por estes grupos. Esta medida visa reduzir a pressão económica sobre eles, ajudando-os a recuperar o poder de compra perdido e a manter a qualidade de vida das suas famílias.

As opiniões gerais acima mencionadas são as que mais preocupam os residentes de Macau em relação às próximas LAG. Anexamos a esta carta as sugestões compiladas dos residentes, e dos nossos sócios, apresentadas durante a recente visita a Sua Excelência e na reunião da área de Administração e Justiça.

As opiniões acima expostas reflectem as preocupações mais urgentes dos residentes de Macau em relação às próximas Linhas de Acção Governativa, recolhidas recentemente. Anexamos a esta missiva um resumo das sugestões apresentadas pelos residentes de Macau e pelos membros da nossa associação, que foram compiladas durante a recente visita a Sua Excelência o Chefe do Executivo e a sessão sobre as LAG na área da Administração e Justiça. Esperamos sinceramente que Sua Excelência considere minuciosamente as opiniões e sugestões apresentadas nesta missiva, e que as integre nas LAG do Ano Financeiro de 2025, de forma a refletir a atenção do Governo da RAEM às expectativas e aspirações dos residentes para as políticas do ano vindouro.

Com os melhores cumprimentos.