{"id":47072,"date":"2025-02-10T17:26:18","date_gmt":"2025-02-10T09:26:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.hqxwtoutiao.com\/?p=47072"},"modified":"2025-02-10T17:34:53","modified_gmt":"2025-02-10T09:34:53","slug":"sugestoes-relativas-as-linhas-de-accao-governativa-da-area-de-administracao-e-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.hqxwtoutiao.com\/?p=47072","title":{"rendered":"Sugest\u00f5es relativas \u00e0s Linhas de Ac\u00e7\u00e3o Governativa da \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n
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A Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, Presidente da Direc\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Coutinho e Presidente do Conselho Fiscal, Madalena Leung, em representa\u00e7\u00e3o de 19328 s\u00f3cios, estiveram na reuni\u00e3o sobre o \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a apresentaram as opini\u00f5es na reuni\u00e3o e entregaram uma proposta ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Dr Cheong Weng Chon.<\/p>\n\n\n\n

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Em primeiro lugar, gostar\u00edamos de agradecer a oportunidade que nos foi dada de assistir a este encontro, desejando-lhe, a si e \u00e0 sua equipa, os maiores sucessos nos seus trabalhos. As opini\u00f5es e sugest\u00f5es que se seguem s\u00e3o o resultado das opini\u00f5es expressas por muitos s\u00f3cios e cidad\u00e3os que foram recolhidas por todos os s\u00f3cios da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Macau ao longo dos \u00faltimos anos e, em particular, nos \u00faltimos dois meses.<\/p>\n\n\n\n

1.Ajustamento da remunera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>
Em primeiro lugar, consideramos que o Governo deve ajustar os vencimentos dos trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica de forma atempada, propondo o aumento do actual MOP94 por cada \u00edndice da tabela indici\u00e1ria para MOP97 em 2025, pelas seguintes raz\u00f5es principais:
1.1 No in\u00edcio de 2025, todas as seis concession\u00e1rias de jogo de Macau ajustaram os sal\u00e1rios do seu pessoal para aumentar o moral.
1.2 O aumento dos pre\u00e7os dos bens de primeira necessidade em Macau nos \u00faltimos anos privou os trabalhadores, especialmente os de n\u00edvel b\u00e1sico, de grande parte do seu poder de compra e da sua capacidade de suportar os elevados pre\u00e7os dos bens em Macau, obrigando-os a deslocarem-se para o Interior da China para a\u00ed viverem e comprarem bens de primeira necessidade.
1.3 O aumento da carga de trabalho de todos os trabalhadores e, nos \u00faltimos anos, as aspira\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias do p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao Governo da RAEM aumentaram.<\/p>\n\n\n\n

2.Contrata\u00e7\u00e3o oportuna de trabalhadores para preenchimento de vagas<\/strong>
2.1 Recentemente, recebemos in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios de base (motoristas, pessoal mar\u00edtimo, auxiliares, etc.) indicando que, ap\u00f3s a reforma ou sa\u00edda de um funcion\u00e1rio, a posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 reposta. Departamentos como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e o Servi\u00e7o de Sa\u00fade (SS) enfrentam escassez de pessoal, mas n\u00e3o t\u00eam contratado novos funcion\u00e1rios, resultando em outros colegas terem de assumir fun\u00e7\u00f5es adicionais, especialmente no caso dos motoristas. Esta situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a (bombeiros, pol\u00edcia de seguran\u00e7a p\u00fablica, alf\u00e2ndega, etc.), sendo necess\u00e1rio que os departamentos reponham essas vagas de forma oportuna para evitar o aumento da press\u00e3o de trabalho sobre os restantes funcion\u00e1rios.
2.2 Considerando a import\u00e2ncia de manter recursos humanos est\u00e1veis nos servi\u00e7os de sa\u00fade, especialmente no Centro Hospitalar Conde de S\u00e3o Janu\u00e1rio (HCSJ), \u00e9 urgente implementar um sistema de substitui\u00e7\u00e3o est\u00e1vel para m\u00e9dicos especialistas, enfermeiros e outros profissionais essenciais que se reformam, resignam, falecem ou deixam o cargo por outras raz\u00f5es. O actual sistema de acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es tem prejudicado gravemente a qualidade dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, tanto em termos de tempo como de carga de trabalho e de infraestrutura. Por isso, recomendamos a contrata\u00e7\u00e3o imediata do pessoal em falta.<\/p>\n\n\n\n

3.Optimiza\u00e7\u00e3o das carreiras dos funcion\u00e1rios<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 optimiza\u00e7\u00e3o das carreiras dos funcion\u00e1rios, temos as seguintes sugest\u00f5es:
3.1 Embora as LAG anuais afirmem que os funcion\u00e1rios s\u00e3o o recurso mais valioso da RAEM, as ac\u00e7\u00f5es do Governo da RAEM t\u00eam sido contradit\u00f3rias. A revis\u00e3o do Regime das carreiras dos trabalhadores dos servi\u00e7os p\u00fablicos (Lei n.\u00ba 14\/2009), que aborda o desenvolvimento profissional dos funcion\u00e1rios, tem sido repetidamente adiada, resultando em falta de motiva\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
3.2 H\u00e1 muito tempo que a revis\u00e3o das carreiras dos funcion\u00e1rios est\u00e1 atrasada em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento da sociedade, especialmente no que diz respeito \u00e0s carreiras especiais, o que impede a progress\u00e3o dos funcion\u00e1rios nessas carreiras.
3.3 O Governo da RAEM n\u00e3o deve adiar a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o por v\u00e1rias raz\u00f5es, pois isso cria injusti\u00e7as no sistema de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e pode levar a inefici\u00eancias nos servi\u00e7os, causando desigualdades sociais. Por isso, apelamos ao Governo da RAEM para iniciar imediatamente a revis\u00e3o da Lei n.\u00ba 14\/2009.
3.4 Fus\u00e3o das carreiras de \u00edndices 350 e 430: Embora a Lei n.\u00ba 2\/2021, que altera a Lei n.\u00ba 14\/2009, j\u00e1 esteja em vigor e a transi\u00e7\u00e3o da carreira de 195 para 260 pontos tenha sido normalizada, o Governo da RAEM deve concluir rapidamente a fus\u00e3o das carreiras de 350 e 430. As fun\u00e7\u00f5es di\u00e1rias destas carreiras s\u00e3o indistingu\u00edveis, e muitos funcion\u00e1rios de 350 realizam tarefas semelhantes \u00e0s dos funcion\u00e1rios de 430, resultando em diferen\u00e7as salariais injustas.
3.5 Ajuste da carreira dos m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral: Devido aos longos tempos de espera no CHCSJ, muitos cidad\u00e3os optam por consultas nos centros de sa\u00fade, aumentando a carga de trabalho e press\u00e3o sobre os m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral. No entanto, o sal\u00e1rio inicial destes m\u00e9dicos \u00e9 de 560 pontos, aumentando apenas para 600 pontos ap\u00f3s anos de servi\u00e7o. Em compara\u00e7\u00e3o, os t\u00e9cnicos superiores, que tamb\u00e9m exigem licenciatura, podem atingir 735 pontos. Recomendamos a revis\u00e3o da carreira dos m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral para aumentar as oportunidades de progress\u00e3o e melhorar a sua motiva\u00e7\u00e3o.
3.6 Ajuste da carreira dos enfermeiros: A carreira dos enfermeiros tamb\u00e9m deve ser revista. Actualmente, os enfermeiros come\u00e7am com 430 pontos, podendo atingir 470 pontos ap\u00f3s anos de servi\u00e7o, mas a progress\u00e3o depende de exames raramente realizados. Sugerimos permitir a progress\u00e3o vertical (aumentando o \u00edndice para o \u00faltimo escal\u00e3o mais que o do t\u00e9cnico superior) sem a necessidade de exames ou cursos adicionais e reconhecendo a experi\u00eancia e o trabalho dedicado dos enfermeiros.
3.7 Fus\u00e3o das carreiras de fiscal t\u00e9cnico (225 pontos) e inspector (280 pontos): Recomendamos a fus\u00e3o destas carreiras, uma vez que as suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o praticamente id\u00eanticas. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios que atingiram o topo da carreira (como fiscais especialistas no IAM ou fiscais t\u00e9cnicos especialistas principais no Instituto de Habita\u00e7\u00e3o) n\u00e3o t\u00eam mais oportunidades de progress\u00e3o, o que desmotiva estes profissionais experientes.
3.8 Revis\u00e3o da carreira dos distribuidores postais: Ap\u00f3s 25 anos de retorno, continuamos a defender a revis\u00e3o da carreira dos carteiros. Actualmente, o requisito m\u00ednimo de escolaridade para os distribuidores \u00e9 o ensino prim\u00e1rio, mas a maioria dos carteiros em servi\u00e7o possui ensino secund\u00e1rio ou superior. Al\u00e9m disso, muitos distribuidores dominam chin\u00eas, portugu\u00eas e ingl\u00eas, compet\u00eancias que ultrapassam o n\u00edvel do ensino prim\u00e1rio. Sugerimos aumentar o requisito de escolaridade e ajustar o sal\u00e1rio inicial para 280 pontos.
3.9 Revis\u00e3o das carreiras de motorista de ve\u00edculos pesados e de motoristas de ve\u00edculos ligeiros: No caso dos motoristas de ve\u00edculos pesados e de motoristas de ve\u00edculos ligeiros, tendo em conta o facto de o ensino obrigat\u00f3rio j\u00e1 ter sido implementado em Macau, o n\u00edvel de habilita\u00e7\u00f5es de muitos candidatos \u00e0s carreiras de motorista de ve\u00edculos pesados e de motoristas de ve\u00edculos ligeiros \u00e9 muito superior ao de um estudante do ensino prim\u00e1rio. Por conseguinte, o Governo da RAEM deve exercer o poder discricion\u00e1rio de aumentar a remunera\u00e7\u00e3o inicial destes graus para 200 pontos, a fim de os incentivar a entrar no mercado de trabalho em melhores condi\u00e7\u00f5es, atraindo assim os jovens a candidatarem-se aos postos em causa.<\/p>\n\n\n\n

4.Progresso da reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e optimiza\u00e7\u00e3o do sistema de funcion\u00e1rios<\/strong>
Em rela\u00e7\u00e3o ao progresso da reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o do sistema de funcion\u00e1rios, temos as seguintes sugest\u00f5es:
4.1 Explica\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es para cargos de lideran\u00e7a e chefia: Nos \u00faltimos anos, recebemos muitas queixas de funcion\u00e1rios de base sobre a falta de transpar\u00eancia nas nomea\u00e7\u00f5es para cargos de lideran\u00e7a e chefia. Manifestaram a sua insatisfa\u00e7\u00e3o pelo facto de as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais, os conhecimentos t\u00e9cnicos, a experi\u00eancia e a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho n\u00e3o serem considerados factores valiosos para a progress\u00e3o na carreira. Neste contexto, propomos a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o independente, respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es de recrutamento e promo\u00e7\u00e3o nos departamentos governamentais, que avalie as qualifica\u00e7\u00f5es dos candidatos de uma forma altamente transparente e que explique claramente ao p\u00fablico as raz\u00f5es da sua transfer\u00eancia para outros departamentos como dirigentes e chefias, de modo a resolver a injusti\u00e7a do actual sistema de promo\u00e7\u00e3o.
4.2 Prioridade \u00e0 promo\u00e7\u00e3o interna de dirigentes e chefias: Quando surgem vagas de dirigente, \u00e9 comum que funcion\u00e1rios de outros departamentos sejam transferidos, o que desmotiva os funcion\u00e1rios do departamento original. Sugerimos priorizar a promo\u00e7\u00e3o interna para reconhecer a experi\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, e de forma a aumentar a sua produtividade no trabalho e motiva\u00e7\u00e3o. Assim propomos que, para a escolha de dirigentes e chefias, sejam nomeadas pessoas com experi\u00eancia profissional e anos de servi\u00e7o no desempenho de trabalhos espec\u00edficos dos respetivos servi\u00e7os.
4.3 Pedidos de aposenta\u00e7\u00e3o antecipada ou aposenta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria: Muitos funcion\u00e1rios desejam aposentar-se antecipadamente, mas s\u00e3o impedidos. Recomendamos permitir que funcion\u00e1rios com 20 anos de servi\u00e7o, inscritos no regime de aposenta\u00e7\u00e3o, possam solicitar aposenta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, abrindo oportunidades para jovens ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico.
4.4 Ajuste dos subs\u00eddios: Devido ao aumento dos pre\u00e7os das habita\u00e7\u00f5es, rendas e custo de vida, sugerimos aumentar os subs\u00eddios de resid\u00eancia, fam\u00edlia e antiguidade para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
4.5 Subs\u00eddios especiais: Recomendamos a cria\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio especial para profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a e um subs\u00eddio anual equivalente a 100 pontos para funcion\u00e1rios de base, aliviando as suas despesas e aumentando a motiva\u00e7\u00e3o.
4.6 Subs\u00eddios ap\u00f3s a aposenta\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia dos Trabalhadores dos Servi\u00e7os P\u00fablicos: Sugerimos que os funcion\u00e1rios aposentados no Regime de Previd\u00eancia continuem a receber subs\u00eddios de resid\u00eancia, fam\u00edlia e antiguidade . Al\u00e9m disso, o tempo de servi\u00e7o em regime de disponibilidade (como no caso dos m\u00e9dicos dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade) deve ser contabilizado para a reforma.
4.7 C\u00e1lculo da antiguidade: Actualmente, o tempo de servi\u00e7o prestado em regime de assalariado al\u00e9m quadro n\u00e3o \u00e9 contabilizado para a antiguidade. Recomendamos que este tempo seja uniformemente reconhecido para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, bem como aumentar e calcular o subs\u00eddio de antiguidade para 20 pontos a cada 4 anos.
4.8 Ajuste das pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia: Sugerimos aumentar a propor\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia de 50% para 70% e permitir que os benefici\u00e1rios (pensionistas) continuem a receber subs\u00eddios de resid\u00eancia e antiguidade.
4.9 Subs\u00eddio de vida para aposentados no CGA: Recomendamos a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de vida aos aposentados que tinham trabalhado em Macau e que transferiram as suas pens\u00f5es para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) em Portugal, porque todos trabalharam para um \u00fanico Governo de Macau.
4.10 Retroac\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios: O Governo da RAEM deve resolver a quest\u00e3o da retroac\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios para funcion\u00e1rios reformados entre 1999 e 2006, que foram exclu\u00eddos da Lei n.\u00ba 14\/2009.
4.11 C\u00e1lculo de turnos: Sugerimos melhorar o c\u00e1lculo das 44 horas de trabalho para o pessoal de turno das for\u00e7as de seguran\u00e7a, reconhecendo o seu esfor\u00e7o.
4.12 Moradias do Governo para funcion\u00e1rios: De acordo com a Lei n.\u00ba 10\/2013 (Lei de Terras), o Governo da RAEM pode reservar terrenos para a constru\u00e7\u00e3o de moradias do Governo para funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis e das for\u00e7as de seguran\u00e7a.
4.13 Promo\u00e7\u00e3o das l\u00ednguas oficiais: Uma das reivindica\u00e7\u00f5es que a nossa associa\u00e7\u00e3o tem vindo a apresentar ao longo dos anos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio especial para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que dominem ambas as l\u00ednguas oficiais. O objectivo \u00e9 incentivar os funcion\u00e1rios cuja l\u00edngua materna \u00e9 o chin\u00eas a aprender portugu\u00eas, e os funcion\u00e1rios cuja l\u00edngua materna \u00e9 o portugu\u00eas a aprender chin\u00eas. Recomendamos que a promo\u00e7\u00e3o do uso das duas l\u00ednguas oficiais comece nos departamentos p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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